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Os baianos interessados em conquistar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar pelas etapas do processo têm até esta quinta-feira, 15 de outubro, para se inscrever no programa CNH da Gente 2026.
São oferecidas 20 mil vagas gratuitas, destinadas a pessoas de baixa renda residentes nos municípios da Bahia.
O programa é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O benefício contempla a primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis.
Os candidatos selecionados terão acesso gratuito aos serviços previstos no edital, incluindo exames médicos e psicológicos, formação teórica, aulas práticas, avaliações e taxas necessárias ao processo de habilitação.
Quem pode participar?
Para disputar uma das vagas, é necessário ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, residir na Bahia, possuir CPF e documento de identificação, além de não ter impedimento judicial para obter a CNH. Também não é permitido possuir habilitação, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), nem estar com outro processo de habilitação em andamento.
Um dos principais requisitos é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como titular ou integrante da família, com o cadastro atualizado até 8 de maio de 2026.
Isso significa que pessoas que fizeram a inscrição ou atualização no CadÚnico depois dessa data não poderão utilizar o novo registro para se habilitar nesta edição do programa.
Seleção não será por ordem de inscrição
O preenchimento das vagas seguirá critérios socioeconômicos estabelecidos no Edital SEADES/DETRAN nº 02/2026. A prioridade será dos candidatos com menor renda familiar por pessoa, seguida pelo maior número de integrantes da família e pela maior idade. Caso o empate permaneça, haverá sorteio.
As informações utilizadas nessa classificação serão obtidas a partir dos registros do CadÚnico. Portanto, a inscrição no programa não representa garantia de recebimento do benefício.
Como fazer a inscrição
O cadastramento é gratuito e realizado exclusivamente pela internet, no portal BA.GOV.BR. O interessado deve acessar a plataforma, fazer login, procurar o serviço “Solicitar CNH da Gente”, selecionar o Edital nº 02/2026, preencher o formulário e confirmar a solicitação.
O Detran-BA orienta os candidatos a verificarem os dados pessoais e as informações fornecidas antes da conclusão do procedimento, para evitar problemas na análise da inscrição.
Resultado será divulgado em novembro
Conforme o cronograma divulgado, o resultado final da seleção está previsto para 16 de novembro de 2026.
Os candidatos contemplados deverão procurar o Detran-BA entre 25 de novembro e 14 de dezembro para dar início ao processo de habilitação, conforme os procedimentos estabelecidos no edital.
As inscrições podem ser feitas diretamente pelo endereço https://www.ba.gov.br/servico/detran/solicitar-cnh-da-gente.
O edital completo e as demais informações estão disponíveis no site https://www.ba.gov.br/detran/editais.
O órgão também orienta que os interessados utilizem apenas os canais oficiais do Governo da Bahia, evitando páginas desconhecidas e eventuais cobranças indevidas para participar da seleção.
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