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Ação Popular aponta possíveis irregularidades em contratos de som e iluminação e pede ressarcimento aos cofres públicos
A Prefeitura de Taperoá, no Baixo Sul da Bahia, entrou na mira da Justiça após uma Ação Popular questionar contratos firmados pela administração municipal com a empresa LG Sonorização e Iluminação LTDA. O processo aponta possíveis irregularidades que podem ter provocado um prejuízo de R$ 1.324.866,00 aos cofres públicos.
A ação tem como alvo a prefeita Christianne Mary Pereira Guimarães, conhecida como Kitty Guimarães, o município de Taperoá, a empresa contratada e sua sócia-administradora, Lizandra Pimentel Guimarães.
Contrato teria ultrapassado limite em 94%
Um dos principais questionamentos apresentados na ação envolve a Ata de Registro de Preços nº 015/2023, cujo limite global seria de R$ 680 mil para serviços de sonorização e iluminação.
Segundo a denúncia, entretanto, a Prefeitura teria repassado R$ 1.324.866,00 à empresa, valor aproximadamente 94% superior ao limite originalmente previsto.
Pagamentos após o vencimento
Outro ponto levantado é que a ata teria expirado em 12 de junho de 2024.
Mesmo após o vencimento, a gestão municipal teria liquidado e pago aproximadamente R$ 634 mil durante o ano de 2025, situação que, segundo o autor da ação, pode caracterizar contratação sem respaldo jurídico.
Falta de documentos também é questionada
A ação aponta ainda supostas falhas na comprovação dos serviços. Entre os documentos que, segundo a denúncia, não teriam acompanhado os pagamentos estão ordens de serviço, planilhas de medição e atestados dos fiscais dos contratos.
Para o autor, a ausência desses documentos coloca em dúvida a efetiva execução dos serviços pagos pelo município.
Três dispensas de licitação
A petição também questiona três dispensas de licitação realizadas em 2022 para a mesma empresa: DISP022/2022, DISP049/2022 e DISP088/2022.
Somadas, as contratações teriam alcançado R$ 53.956,00. A ação sustenta que o fracionamento poderia ter sido utilizado para evitar a realização de procedimento licitatório mais amplo.
O que o autor da ação pede
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
A nulidade do contrato questionado;
O cancelamento dos atos decorrentes;
O ressarcimento de valores que não tenham comprovação da prestação dos serviços;
Condenação dos responsáveis por danos ao erário;
Realização de perícia técnica;
Apresentação de documentos pela Prefeitura para comprovar a execução dos serviços.
A ação também pede o encaminhamento do caso aos órgãos de controle e à Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) para apuração de possíveis responsabilidades administrativas e penais.
Caso ainda será analisado pela Justiça
Apesar da gravidade dos questionamentos, as acusações apresentadas na ação ainda não representam uma condenação ou comprovação definitiva de irregularidades.
Caberá à Justiça analisar os documentos apresentados, os contratos, os pagamentos e a efetiva execução dos serviços para determinar se houve irregularidades e eventual responsabilidade dos envolvidos.
A reportagem também buscou registrar que a existência da ação não significa, por si só, que a prefeita ou os demais citados tenham sido condenados.
Fonte: A TARDE e Minha Bahia, com informações constantes da Ação Popular mencionada nas reportagens.
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