TAPEROÁ: MP toma decisão sobre Concurso com suspeita de fraude, e o silêncio da prefeitura aumentam a desconfiança na gestão em Taperoá

 

Após receber a denúncia que supostas irregularidades foram apontadas no concurso público de Taperoá, o Ministério Público da Bahia (MPBA) decidiu prorrogar o prazo da investigação por 10 dias para apurar se houve ofensa à moralidade administrativa ou danos ao patrimônio público.

Segundo apontou o MP em despacho, publicado na terça-feira, 24, as denúncias têm fundamento suficiente para não serem arquivadas de imediato e por isso serão investigadas nos seguintes pontos apontados na denúncia contra o concurso publico. O Ministério Público ainda não cancelou o concurso, mas acolheu as denúncias e iniciou uma fase de cobrança de provas. 

Foi estabelecido um prazo de 10 dias úteis para que a prefeita da cidade, Kitty Guimarães, a Secretaria de Administração e a banca organizadora, Concepção Consultoria, enviem um relatório detalhado com:

• Todos os recursos que receberam dos candidatos
• Explicação do que foi decidido em cada caso

Após receber as respostas da prefeitura e da empresa, o Promotor decidirá se o concurso pode seguir normalmente ou se medidas mais severas, como a anulação de partes do certame, serão necessárias

O que aconteceu? 

Após denúncias de possível favorecimento político em um concurso público realizado pela administração municipal. O caso foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que deverá apurar indícios de irregularidades no certame e avaliar eventual violação aos princípios da administração pública ou seja (FRAUDE).

As denúncias, divulgadas inicialmente pelo jornal A TARDE, apontam que candidatos com vínculos diretos com a gestão municipal teriam obtido as maiores pontuações, o que levantou questionamentos sobre a imparcialidade e a transparência do processo seletivo. Participantes também relataram supostas discrepâncias nos critérios de avaliação e dificuldades de acesso a informações oficiais.

Entre os pontos mais sensíveis estão relatos de que candidatos classificados possuem laços familiares e políticos com integrantes da administração. Conforme as denúncias, há casos envolvendo parentes de membros do governo municipal e servidores temporários que alcançaram posições de destaque após a etapa de análise de títulos. Um dos exemplos citados é o do primeiro colocado para o cargo de auditor fiscal, que seria casado com a secretária de Governo do município, ela também é integrante da comissão organizadora do concurso.

Especialistas em Direito Administrativo apontam que situações envolvendo possíveis conflitos de interesse e vínculos diretos entre candidatos e membros da gestão podem comprometer a credibilidade do certame e, caso confirmadas irregularidades, caracterizar violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

A denúncia formal apresentada ao Ministério Público solicita investigação sobre possível direcionamento do concurso e falta de transparência nos critérios de correção e classificação. O órgão deverá analisar a legalidade do processo e determinar eventuais medidas cabíveis.

A repercussão do caso gerou reações entre moradores e ampliou a pressão sobre a administração municipal. Do ponto de vista jurídico, caso sejam comprovadas irregularidades, o concurso poderá ser anulado, e os responsáveis poderão responder administrativa e judicialmente. Politicamente, o episódio também pode impactar a credibilidade da gestão, uma vez que concursos públicos são considerados instrumentos fundamentais para garantir o acesso democrático ao serviço público.

Até o momento, a Prefeitura de Taperoá não divulgou posicionamento oficial detalhado sobre as denúncias. A expectativa é que o Ministério Público conduza a apuração e esclareça os fatos.

O caso segue em acompanhamento e reforça o debate sobre a importância da transparência e da lisura nos processos seletivos da administração pública.