Projeto de lei dá direito a bens materias para a amante...

O Projeto de Lei 2.285/07, que institui o Estatuto da Família, em trâmite no Congresso Nacional, reconhece à mulher que se convencionou chamar de amante o direito aos bens do companheiro, se comprovada que a união for prolongada.


“A Lei, da forma como está, é conivente. A Lei não pode referendar o erro cometido pelo homem”, disse Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) e uma das autoras do projeto de lei, proposto pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Na última quarta-feira, o PL foi aprovado na Câmara e deve seguir para o Senado.

A polêmica envolve principalmente a chamada bancada evangélica. No dia da votação, por exemplo, o deputado Bispo Gê (DEM-SP) chegou a afirmar que a Lei é a “institucionalização da bigamia”.

Já Berenice afirma justamente o contrário. Com a lei, essa bigamia branca, que ocorre na prática, seria inibida. “Hoje não há consequência nenhuma para quem mantém duas famílias dessa forma”, explica.

Fonte: Jornal A Tribuna